CNTE

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, de 29/12/2023, a Portaria Interministerial MF/MEC no 7, atualizando as estimativas de custos per capita do FUNDEB para o ano de 2023.

O valor do Piso do Magistério em 2024 passa a ser de R$ 4.580,57.

Secretaria Municipal de Educação (Semed)

De acordo com o parágrafo único do art. 5o da Lei Federal no 11.738/2008, a atualização do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica é definida pela diferença percentual do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano – VAAF do FUNDEB, de dois anos anteriores.

A atualização do piso do magistério passou a valer a partir de 1º de janeiro de 2024.

Leia na íntegra o comunicado da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), publicado por 7up7down.