O senador por Sergipe Alessandro Vieira (MDB) recorreu ao STF para tentar barrar um ato da Câmara dos Deputados que mudou o regime de preferência para a tramitação de projetos na Casa.
De acordo com o G1, antes da mudança, o regimento interno da Câmara estabelecia que, nesses casos, teriam prioridade:
- as proposições do Senado sobre as da Câmara;
- e as mais antigas sobre as mais recentes.
O senador se manifestou nas redes sociais:
A mudança no regimento ocorre em meio a uma disputa entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pelo formato de análise de medidas provisórias editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Explico para quem não conhece processo legislativo: quando um projeto inicia sua tramitação por uma das casas, na hipótese de alteração pela outra, ocorre o retorno para a casa de origem, que poderá acatar ou não as modificações. Lira atropela essa lógica e o regime bicameral.
— Alessandro Vieira (@_AlessandroSE) September 4, 2023
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