Assessoria

Os Auditores-Fiscais do Trabalho, em estado de mobilização decidido em Assembleia Nacional, formalizaram a entrega dos cargos de chefias e coordenações estaduais ao superintendente Regional do Trabalho em Sergipe, José Claudio Barreto, como forma de protesto diante das precárias condições de trabalho da carreira e, sobretudo, pelo descumprimento de acordo firmado com o Governo Federal em 2016 no tocante à regulamentação de bônus de eficiência e produtividade. 

A decisão foi tomada em Assembleia Geral Local realizada no auditório da Superintendência Regional doTrabalho (SRTb/SE) e contou com a presença de ativos e aposentados, sendo aprovada por unanimidade no estado.  Com a medida, as ações de combate ao trabalho escravo, trabalho infantil, informalidade, fiscalização do FGTS e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais ficam prejudicadas. 

Auditores-Fiscais do Trabalho de Sergipe

Sergipe conta atualmente com cerca de 30 Auditores-Fiscais do Trabalho, metade do quadro existente há quinze anos. Além da sobrecarga por conta do número insuficiente de auditores perante as demandas existentes e dos novos desafios do mundo do trabalho, a categoria também encontra dificuldades no tocante à estrutura de trabalho, tanto material quanto de pessoal de apoio. 

“É uma situação que vem se arrastando há vários anos e que não tem sido resolvida pelos governos. Fizemos diversas reuniões com ministros e superintendentes regionais para tentar encontrar um caminho, mas não tivemos sucesso. Diante disso, estamos colocando os cargos à disposição como forma de protesto diante desse quadro”, explica o presidente da Delegacia Sindical do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho, Ed Wanderley. 

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Um outro ponto exigido pela categoria é o cumprimento de um acordo firmado com o Governo Federal em 2016 para regulamentação de bônus de eficiência e produtividade para a categoria, que teve o compromisso da atual gestão para seu andamento no início do ano passado. Desde então, a minuta do Decreto se encontra no Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos (MGI) sem encaminhamentos, o que causa indignação aos membros da carreira, pois seu conteúdo é fruto de intensas negociações entre representantes do Sindicato Nacional e autoridades governamentais com o objetivo de estabelecer um mecanismo justo e transparente para auferir a produtividade dos auditores. 

“Estamos buscando um direito que já foi acordado, assim como aconteceu com os servidores da Receita Federal. Essa questão também vem sendo protelada pelo atual governo e queremos uma solução para isso”, reforça Ed Wanderley. 

Próximos passos 

Além da decisão coletiva da entrega dos cargos e coordenações estaduais, a Assembleia elegeu um Comando Local de Mobilização composto por três Auditores-Fiscais para definir ações estratégicas articuladas nacionalmente e divulgar para a sociedade as dificuldades enfrentadas pela categoria. De acordo com o presidente da Delegacia Sindical, não está descartada a possibilidade de paralisação das atividades nos próximos dias caso a situação não tenha encaminhamentos positivos.